A sua privacidade é
importante para nós. É política da UINTER respeitar a sua privacidade em
relação a qualquer informação sua que possamos coletar.

O presente documento
estabelece as diretrizes da UINTER para resguardo e uso de dados pessoais que
venham a ser tratados em suas atividades, tendo sido confeccionado em
conformidade às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
e demais normas atinentes ao tema, podendo este ser atualizado a qualquer tempo
em decorrência de atualizações normativas.

Esta Política de
Privacidade e Proteção de Dados aplica-se a todos os funcionários, clientes, prestadores
de serviços, bem como, qualquer empresa ou indivíduo que possua relação
contratual com esta empresa, encontrando-se este documento à disposição para
consulta por qualquer interessado.

Em caso de dúvidas,
informações adicionais ou requisições, entrar em contato com nosso Encarregado
de Proteção de Dados por meio do endereço de e-mail: ritaclinicamedica@terra.com.br

– AGENTES DE
TRATAMENTO: o controlador e o
operador.

– ANONIMIZAÇÃO: utilização
de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio
dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um
indivíduo.

– AUTORIDADE NACIONAL: órgão da administração pública responsável por zelar,
implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

– BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um
ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

– CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o
titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade
determinada.

– CONTROLADOR DE DADOS
PESSOAIS: pessoa natural ou
jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes
ao tratamento de dados pessoais.

– DADOS PESSOAIS: informação relacionada a pessoa natural identificada ou
identificável.

– DADOS PESSOAIS
SENSÍVEIS: dado pessoal sobre
origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a
sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado
referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando
vinculado a uma pessoa natural.

– ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar
como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

– LEI GERAL DE PROTEÇÃO
DE DADOS: Diploma normativo (Lei
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) que dispõe sobre o tratamento de dados
pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa
jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos
fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade
da pessoa natural.

– RELATÓRIO DE
IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: documentação do controlador que
contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem
gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas,
salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

– TERCEIRO: É toda pessoa física ou jurídica contratada pela UINTER
para auxiliar no desenvolvimento de suas atividades, bem como, de prestadores
de serviços médicos, laboratoriais, de diagnósticos e terapias para atender a
carteira de clientes da empresa.

– TITULAR DE DADOS
PESSOAIS: pessoa natural a quem
se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

-TRATAMENTO DE DADOS
PESSOAIS: toda operação
realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção,
recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação
ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou
extração.

 *Redação dada pela Lei 13.709/2018;

A presente Política de
Privacidade e Proteção de Dados tem como objetivo estabelecer diretrizes e dispor
sobre a responsabilidade desta empresa perante o tratamento de dados pessoais e
nosso compromisso com o cumprimento da legislação em vigor, bem como,
determinar as condutas a serem atendidas por esta empresa frente as atividades
e operações, fazendo, o presente documento, parte integrante do programa de compliance
da UINTER à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e outras Leis
que remetem ao tema.

Entre as inúmeras
atividades conduzidas pela UINTER uma delas é realizar operações de tratamento
de dados pessoais, buscando, além de atender as normativas da legislação, consentir
com os interesses dos titulares desses dados, respeitando os seus direitos.

A UINTER tem como
propósito zelar pela privacidade e proteção dos dados pessoais coletados dos
clientes, dos colaboradores, fornecedores de serviços e todas as empresas e
indivíduos que possuam relação contratual com esta empresa, em função do
desempenho de suas atividades.

Tomamos medidas de segurança
para garantir que os dados que coletamos sob esta Política sejam processados de
acordo com suas disposições e com os requisitos da lei aplicável, onde quer que
os dados estejam localizados.

Os
dados pessoais serão armazenados por tempo suficiente para o cumprimento de sua
finalidade. Quando esses dados não forem mais necessários ou encontrarem-se
desatualizados, serão excluídos de maneira segura, ressalvadas as hipóteses
legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de
tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e
desde que anonimizados os dados.

O armazenamento de dados coletados reflete o nosso compromisso com a
segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas
de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade
dos seus dados.

Esta Política
estabelece diretrizes e regras para garantir que seus destinatários entendam e
cumpram as legislações que versam sobre proteção de dados pessoais em todas as
interações com atuais e futuros titulares de dados pessoais, terceiros e
agentes de tratamento de dados pessoais externos à UINTER no âmbito de suas
atividades.

Para além dos conceitos
definidos pelas normas que versam sobre privacidade e proteção de dados
pessoais, as informações abarcadas pela presente Política incluem todos os
dados detidos, usados ou transmitidos pela ou em nome da UINTER, em qualquer
tipo de mídia. Isso inclui dados pessoais registrados em papel, mantidos em
sistemas de computador ou dispositivos portáteis, bem como dados pessoais
transmitidos oralmente.

Serão coletados e armazenados
apenas os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis imprescindíveis para as
atividades realizadas pela UINTER e a sua utilização/tratamento se dará na
medida do estritamente necessário.

Eventualmente poderão ser
coletados Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis de crianças e adolescentes,
sempre observados os princípios acima e a legislação pertinente.

Os Dados Pessoais poderão ser
obtidos por diferentes meios e plataformas disponibilizadas pela empresa UINTER,
diretamente junto ao Titular, por meio de terceiros e/ou coletados de forma
automática, como especificado abaixo:

Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo Titular: todos os Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo Titular
quando: do preenchimento e envio de formulários, fichas, questionários,
propostas de adesão, prontuários, etc.; coletados automaticamente quando o
Titular acessar um dos canais ou plataformas digitais da empresa UINTER (sites,
aplicativos, redes sociais, etc.); durante a execução de contrato(s)
celebrado(s) com a UINTER; do preenchimento de cadastro para acesso às
dependências das empresas; preenchimento ou envio de informações para contratação,
etc.

Dados pessoais fornecidos por terceiros: A empresa UINTER poderá coletar Dados Pessoais e/ou Dados
Pessoais Sensíveis do Titular por intermédio de terceiros, parceiros ou
prestadores de serviços que mantenham relacionamento com a UINTER  e que
tenham obtido os Dados mediante consentimento do Titular ou tenham
justificativa legal para o seu tratamento e compartilhamento; a partir de bases
públicas; e ainda Dados tornados públicos pelo Titular em websites, rede
sociais ou por outros meios.

Dados pessoais coletados automaticamente: Dados Pessoais do Titular poderão ser coletados de forma
automática mediante a utilização de diversas tecnologias como cookies,
perfil de rede social, entre outros, com o propósito de melhorar a
experiência do Titular durante a navegação nas plataformas digitais da UINTER,
oferecer produtos e serviços próprios mais adequados ao perfil do Titular.

Independentemente da forma como
os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis tenham sido coletados, serão
sempre observados os deveres de sigilo e confidencialidade.

Como é prática comum em quase
todos os sites profissionais, este site utiliza cookies, que são pequenos
arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. Esta página
descreve quais informações eles coletam, como as usamos e por que às vezes
precisamos armazenar esses cookies.

Por meio de cookies, são
armazenadas informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP
e a página acessada. Esses registros de atividades (logs), que poderão
compreender dados como o endereço IP, as ações efetuadas no Site, as páginas acessadas,
as datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Site e as
informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional,
navegador, dentre outros aplicativos instalados, serão utilizados apenas para
fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados, para a
investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e
cadastros, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros sem
autorização expressa do usuário.

A autorização para utilização dos
cookies poderá ser cancelada a qualquer momento pelo usuário, utilizando, para
tanto, as configurações de seu navegador de preferência. Nesse caso, certas
funcionalidades das plataformas poderão não funcionar da maneira adequada.

Nós da UINTER, prezamos muito pela sua privacidade. Por
isso todos os dados e informações sobre você são tratados como confidenciais, e
somente utilizaremos essas informações para os fins aqui descritos e
autorizados por você para que você possa utilizar os serviços da UINTER de
forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como cliente.

Por meio dessa política, a UINTER fica autorizada a utilizar seus dados
para:

– Permitir o acesso a recursos e funcionalidades do ambiente da UINTER;

– Enviar mensagens como alertas, notificações e atualizações;

– Comunicar sobre produtos, serviços, notícias, atualizações, eventos, e
outros assuntos que você possa ter interesse;

– Para a execução de contratos ou diligências preliminares

– Para cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória

– Para a tutela da saúde, em procedimentos que, pelas suas
particularidades, dispensam a coleta de consentimento;

– Na persecução do interesse legítimo da UINTER, sempre no limite de sua
expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades
fundamentais.

– Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de
fraudes, por meio de autorização concedida por você e para a defesa dos
direitos da cooperativa.

Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas
nesta política de privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas
expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram
com essa prerrogativa será feito mediante sua prévia autorização.

A UINTER compromete-se
a zelar e garantir o tratamento adequado de todos os dados pessoais que possam
ser objeto de suas atividades, reforçando seu compromisso com as seguintes
condutas, mas não se limitando a:

– Produção e
disseminação de informações, independente do formato, que descrevam as
responsabilidades individuais dos destinatários desta Política no âmbito da
privacidade e proteção de dados pessoais;

– Incorporação de
cuidados no tratamento de dados pessoais em todas as etapas de suas atividades,
incluindo, mas não se limitando a rotinas administrativas, atividades de
pesquisa, prestação de serviços, dentre outras;

– Identificação e
aprofundamento da avaliação dos riscos que podem comprometer o alcance dos
objetivos da UINTER na área de privacidade e proteção de dados pessoais;
definir, criar e implementar planos de ação e políticas para mitigar os riscos
identificados; além de manter uma avaliação contínua dos cenários com vistas a
avaliar se as medidas implementadas não requerem novas diretrizes e atitudes.

Para atender as
condutas adotadas pela UINTER, o Encarregado da UINTER – também referido como Data
Protection Officer – auxiliado pela sua equipe técnica, terá as seguintes
responsabilidades:

– Conduzir o Programa
de Conformidade da LGPD na UINTER, zelando pela sua fiscalização;

– Monitorar o
cumprimento das legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis, de acordo
com as políticas da UINTER;

– Orientar os
destinatários desta Política quanto ao regime de privacidade e proteção de
dados pessoais da UINTER;

– Assegurar que as
regras e orientações relativas à proteção de dados sejam informadas e
incorporadas nas rotinas e práticas da UINTER;

– Organizar
treinamentos sobre proteção de dados pessoais na UINTER;

– Prestar
esclarecimentos, oferecer informações e apresentar relatórios sobre as
operações de tratamento de dados pessoais e seus impactos para as autoridades
públicas competentes;

– Responder às
solicitações e reclamações de titulares de dados pessoais cujos dados tenham
sido objeto de tratamento pela UINTER;

– Auxiliar em
auditorias ou qualquer outra medida de avaliação e monitoramento envolvendo
proteção de dados;

– Elaborar os
relatórios de impacto à privacidade e proteção de dados, pareceres técnicos e
revisão de documentos no que se refere à proteção de dados.

Todas as operações de
tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades conduzidas pela UINTER
terão uma base legal que legitime a sua realização, com estipulação da
finalidade e designação dos responsáveis pelo tratamento.

A UINTER assume como
compromisso a avaliação periódica das finalidades de suas operações de
tratamento, considerando o contexto em que estas operações se inserem, os
riscos e benefícios que podem ser gerados ao titular de dados pessoais, e o
legítimo interesse da empresa;

A realização de
operações de tratamento de dados pessoais pela UINTER poderá ser realizada:

– Mediante o
fornecimento de consentimento pelo titular de dados pessoais;

– Para o cumprimento de
obrigação legal ou regulatória;

– Quando necessário
para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a
contrato do qual seja parte o titular de dados pessoais;

– Para o exercício
regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

– Para a proteção da
vida ou da incolumidade física do titular de dados pessoais ou de terceiros;

– Para a tutela da
saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde,
serviços de saúde ou autoridade sanitária;

– Quando necessário
para atender aos interesses legítimos da UINTER ou de terceiros;

– Para a proteção do
crédito.

A UINTER realizará
registros de suas operações de tratamento a partir de categorias de tratamento,
cada uma delas descrita a partir de sua finalidade, servindo de auxílio e
suporte para a sua avaliação periódica sobre conformidade com o quadro
regulatório da proteção de dados pessoais.

A UINTER reconhece que
o tratamento de dados pessoais sensíveis
representa riscos mais altos ao titular de dados pessoais e por esta razão assume
o compromisso de resguardo e cuidados especiais frente ao tratamento de dados
pessoais sensíveis.

Este compromisso
incorpora os dados pessoais sensíveis enumerados no Artigo 5º, Inciso II da Lei
Geral de Proteção de Dados, bem como os dados financeiros os quais terão o
mesmo status que os dados pessoais sensíveis.

Os dados pessoais de crianças
e adolescentes serão tratados com o mesmo nível de cuidado exigido e oferecido
aos dados pessoais sensíveis, mas também estarão sujeitos às disposições
próprias estabelecidas no Capítulo II, Seção III, da Lei Geral de Proteção de
Dados, e outras normas específicas aplicáveis.

O tratamento de dados
pessoais sensíveis pela UINTER somente poderá ser realizado:

1.
Pelo
consentimento pelo titular de dados pessoais ou seu responsável legal, de forma
específica e destacada, para finalidades específicas;

2.
Sem
fornecimento de consentimento do titular de dados pessoais, nos casos em que o
tratamento for indispensável para:

·
Cumprimento
de obrigação legal ou regulatória pela UINTER;

·
Exercício
regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial,
administrativo e arbitral;

·
Proteção
da vida ou da incolumidade física do titular de dados pessoais ou de terceiros;

·
Tutela
da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde,
serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou

·
Garantia
da prevenção à fraude e à segurança do titular de dados pessoais, nos processos
de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

Os registros das
operações de tratamento de dados pessoais poderão ser consultados pelo titular
dos dados pessoais, bem como por autoridades públicas competentes para o acesso
e retenção dos dados em seu nome, resguardados os direitos do titular de dados
pessoais.

A UINTER precisará
compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. As situações que envolverão
o compartilhamento de suas informações serão:

– Com empresas
parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços
disponibilizados a você.

– Com autoridades,
entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da
UINTER em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos
administrativos;

 – No caso de transações e alterações
societárias envolvendo a UINTER, hipótese em que a transferência das
informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,

 – Mediante ordem judicial ou pelo requerimento
de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua
requisição.

Tendo em vista que a Lei Geral de Proteção de Dados assegura aos
titulares de dados pessoais diversos direitos, inclusive o de saber com quem a
empresa compartilhou os respectivos dados pessoais, para mais informações entre
em contato com o Encarregado de Dados Pessoais por meio do e-mail: ritaclinicamedica@terra.com.br

A UINTER não comercializa Dados Pessoais fornecidos a ela.

A UINTER reforça o
compromisso consubstanciado em sua Política de Segurança da Informação em
empregar medidas técnicas e organizacionais adequadas no trato com dados
pessoais, e envidar esforços para proteção dos dados pessoais dos titulares de
dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição,
compartilhamento não autorizado, entre outras hipóteses.

A UINTER utiliza os
meios disponíveis no mercado e legalmente requeridos para preservar a
privacidade dos dados pessoais que coleta, adotando diversas diretrizes sobre
padrões de segurança, tais como:

– Criptografia e
anonimização de dados;

– Proteção contra
acesso não autorizado a seus sistemas;

– Controle e registro
de todas as pessoas que acessam cada local onde armazena dados pessoais;

– Acordos e compromisso
de confidencialidade com todos aqueles que acessam dados pessoais;

Considerando, no
entanto, que mesmo adotando as providências necessárias, nenhuma transmissão de
dados é totalmente segura, a UINTER incentiva que os Titulares adotem medidas
pessoais de proteção dentro do seu próprio ambiente.

Reitera-se que a UINTER
reconhece o seu compromisso em zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais
para fins legítimos que possam ser objeto de suas atividades e reforça o seu
compromisso com boas práticas de privacidade e proteção de dados,
comprometendo-se a manter seu Programa de Conformidade da Lei Geral de Proteção
de Dados atualizado com as normas e recomendações emitidas pela ANPD ou outras
autoridades competentes.

A UINTER assume o
compromisso de revisitar a presente Política periodicamente e, a seu critério,
promover modificações que atualizem suas disposições de modo a reforçar o
compromisso permanente com a privacidade e a proteção de dados pessoais, sendo
comunicadas todas as alterações realizadas oportunamente pelos canais de
comunicação desta empresa.

Reservamo-nos o direito
de corrigir ou atualizar esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados quantas
vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança e conveniência
e melhorar cada vez mais a sua experiência.  

Em situações
relevantes, principalmente na eventual modificação das finalidades para os
quais os dados tenham sido coletados, o Titular será informado quanto às
alterações realizadas. A nova Política entrará em vigor imediatamente após a divulgação.

O presente documento será regido, interpretado
e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente
a Lei 13.709/2018. Fica eleito o Foro da Comarca de Pato Branco – Paraná, como
competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente
documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que
seja.